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Covid-19

Portaria permite a entidades esportivas usar contas de 2018 e 2017 para obter ou renovar certificações federais

publicado: 14/04/2020 21h19, última modificação: 14/04/2020 22h02
Regra usual exige comprovação das contas dos dois últimos anos, mas restrições impostas pela pandemia do coronavírus impedem reuniões e dificultam registros em cartório

 

Uma das regras para que uma entidade privada tenha acesso a recursos públicos na área do esporte é a instituição comprovar que teve as prestações de contas submetidas e aprovadas por um conselho fiscal e por uma assembleia geral nos últimos dois anos.

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As restrições de mobilidade social impostas pela pandemia do novo coronavírus, contudo, fizeram com que confederações, associações, clubes e outros elos do setor esportivo tivessem dificuldades de realizar as assembleias de forma presencial e, em outros casos, tivessem dificuldade de conseguir as comprovações de suas obrigações com o fechamento de cartórios. 


Foi com esse cenário no horizonte que a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 356. O texto abre uma exceção para que as entidades interessadas em obter ou renovar suas certificações apresentem as contas aprovadas em 2018 e em 2017, em vez de seguirem o fluxo normal e apresentarem as contas de 2019 e 2018.


“Nossa ideia foi mostrar sensibilidade ao setor esportivo neste período mais turbulento. Muitas entidades nos procuraram para manifestar dificuldades em realizar assembleias ou conseguir as declarações necessárias em cartório, em função das restrições de mobilidade do período. Não poderíamos ficar indiferentes”, afirmou o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães.


“A gente não teria condições de cumprir legalmente as questões de assembleia e de prestação de contas porque elas pressupõem reunião de pessoas, discussão de temas e de contas, o que é impossível neste momento. A maioria dos estatutos das confederações também não prevê assembleia por videoconferência”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Skate (CBSk), Eduardo Musa.


A excepcionalidade prevista na portaria vale por um prazo de 120 dias, desde que as entidades mostrem de forma clara que não puderam realizar as assembleias ou fechar as comprovações por restrições impostas pela pandemia do coronavírus.


Ascom – Ministério da Cidadania