Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (Snear)

 

A Secretaria de Alto Rendimento (SNEAR) executa ações para fortalecer o esporte competitivo e dar suporte aos atletas nacionais. Para isso, tem integração com diversas entidades esportivas, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e entidades que representam o desporto escolar e universitário.


Art. 1º A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento – SNEAR, órgão diretamente subordinado ao Secretário Especial do Esporte, tem por competência:

I – Elaborar proposições para compor o Plano Nacional de Esporte

II – Implantar as diretrizes relativas ao Plano Nacional do Esporte e aos programas de desenvolvimento do esporte de alto rendimento

III – Elaborar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte e a execução das ações de promoção de eventos

IV – Zelar pelo cumprimento da legislação esportiva

V – Prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da administração pública federal, Estados, Distrito Federal,
Municípios e entidades não-governamentais sem fins lucrativos

VI – Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento do
esporte de alto rendimento

VII – Articular-se com outros órgãos da administração pública federal, para a execução de ações integradas nas áreas do esporte de alto rendimento

VIII – Coordenar, formular e implementar a política relativa aos esportes voltados para competição, desenvolvendo planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações

IX – Subsidiar a formulação de planos, programas de desenvolvimento e ações voltadas à infraestrutura esportiva e paraesportiva para o fortalecimento do esporte nacional, e promover o apoio técnico, institucional e financeiro necessário; e a execução e participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

X - Prestar informações requisitadas pelos órgãos de controle interno e externo, nos assuntos de competência da Secretaria, subsidiadas pelos órgãos técnicos da Secretaria Executiva e, em especial sobre as ações no âmbito dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.