FAQ DIFE - DINCF

publicado 06/01/2020 14h53, última modificação 07/01/2020 11h29
  • À Divisão de Incentivos Fiscais - DINCF compete:
    1. solicitar ou realizar diligências, requisitar informações e documentos necessários ao exame de projetos;
    2. organizar a pauta e prestar assistência técnica às reuniões da Comissão Técnica;
    3. assessorar as reuniões da Comissão Técnica;
    4. supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de propostas e projetos de incentivo fiscal, formalizados no âmbito do Departamento, e que estão em fase de análise inicial sob a competência da Coordenação-Geral;
    5. Submeter os pedidos de prorrogação do prazo de captação a CTLIE;
    6. providenciar para que seja dada publicidade aos atos administrativos;
    7. analisar, solicitar diligencia e emitir parecer técnico dos projetos segundo diretrizes da Lei de Incentivo ao esporte.