À Divisão de Incentivos Fiscais - DINCF compete:

publicado 07/01/2020 11h27, última modificação 07/01/2020 11h27
  1. solicitar ou realizar diligências, requisitar informações e documentos necessários ao exame de projetos;
  2. organizar a pauta e prestar assistência técnica às reuniões da Comissão Técnica;
  3. assessorar as reuniões da Comissão Técnica;
  4. supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de propostas e projetos de incentivo fiscal, formalizados no âmbito do Departamento, e que estão em fase de análise inicial sob a competência da Coordenação-Geral;
  5. Submeter os pedidos de prorrogação do prazo de captação a CTLIE;
  6. providenciar para que seja dada publicidade aos atos administrativos;
  7. analisar, solicitar diligencia e emitir parecer técnico dos projetos segundo diretrizes da Lei de Incentivo ao esporte.
Voltar ao topo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.