À Divisão de Incentivos Fiscais - DINCF compete:
publicado
07/01/2020 11h27,
última modificação
07/01/2020 11h27
- solicitar ou realizar diligências, requisitar informações e documentos necessários ao exame de projetos;
- organizar a pauta e prestar assistência técnica às reuniões da Comissão Técnica;
- assessorar as reuniões da Comissão Técnica;
- supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de propostas e projetos de incentivo fiscal, formalizados no âmbito do Departamento, e que estão em fase de análise inicial sob a competência da Coordenação-Geral;
- Submeter os pedidos de prorrogação do prazo de captação a CTLIE;
- providenciar para que seja dada publicidade aos atos administrativos;
- analisar, solicitar diligencia e emitir parecer técnico dos projetos segundo diretrizes da Lei de Incentivo ao esporte.
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