FAQ DIFE - CGDPE

publicado 06/01/2020 14h52, última modificação 07/01/2020 11h09
  • À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte- CGDPE compete:
    1. acompanhar, monitorar, avaliar e propor critérios, métodos e procedimentos para as atividades de acompanhamento in loco, conforme planejamento anual;
    2. decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo para execução de projetos;
    3. autorizar, acompanhar e controlar a liberação financeira de projetos aprovados no âmbito do Departamento;
    4. acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e as transferências de recursos relacionados aos projetos incentivados;
    5. planejar e supervisionar a elaboração de relatórios e estatísticas sobre os projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte;
    6. subsidiar o departamento no acompanhamento, monitoramento, avaliação e cumprimento das atividades relacionadas as determinações, recomendações, solicitações e diligências emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;
    7. acompanhar, monitorar e elaborar a Declaração de Benefícios Fiscais DBF, referentes às doações e patrocínios de projetos, a ser encaminhada a Receita Federal do Brasil;
    8. elaborar estudos, pesquisas, pareceres, notas técnicas e informações sobre as propostas de incentivo ao esporte e assuntos relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
    9. subsidiar informações para a elaboração de relatório detalhado acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais, a fim de responder ao Congresso Nacional.