Prazos

publicado 23/01/2020 14h57, última modificação 23/01/2020 14h59

Inscrições

» Preenchimento do formulário online: definido por edital;

» Envio de documentos de inscrição: definido por edital; e

» Prorrogação para envio de documentos de inscrição: 30 dias para complementar a documentação ou as informações, a contar da data de notificação*, sob pena de indeferimento do pedido.

* A notificação é enviada ao e-mail informado pelo atleta no ato da inscrição.

 

Termo de Adesão

» Deve ser enviado ao Ministério da Cidadania em até 30 dias a partir da publicação da lista de contemplados no Diário Oficial da União; e

» Prorrogação: 30 dias desde que comprovada justa causa pela Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação) ou Instituição de Ensino.

 

Recurso - Lista de Contemplados

Os atletas terão 10 dias para recorrer da decisão indeferitória da concessão, contados da publicação do resultado no Diário Oficial da União. O recurso somente será aceito se enviado via postal para o endereço descrito no edital e dentro do prazo previsto.

Observação: Serão rejeitados, sem análise acerca do conteúdo, os recursos enviados fora do prazo, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.

 

Prestação de Contas

 

» A prestação de contas deve ser enviada ao Ministério da Cidadania em até 30 dias, contados do recebimento da última parcela da bolsa, nos termos do art. 8° do Decreto 5.342/2005.

Observações Gerais

» Os modelos de declarações estão disponíveis nas páginas "Inscrições" e "Prestação de Contas", conforme o caso;

» O Termo de Adesão deve ser acessado na Área Restrita do atleta, impresso, assinado e enviado por via postal;

» O Ministério da Cidadania não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino;

» É de obrigação exclusiva do atleta o acompanhamento do pleito por meio da Área Restrita;

» O não atendimento aos prazos estabelecidos para o pleito resultará no seu cancelamento;

» Após a concessão do benefício, caso seja identificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou no atendimento aos critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, esta poderá ser cancelada ;

» As informações e requisitos elencados nesta página não substituem os normativos vigentes.