Prazos
Inscrições
» Preenchimento do formulário online: definido por edital;
» Envio de documentos de inscrição: definido por edital; e
» Prorrogação para envio de documentos de inscrição: 30 dias para complementar a documentação ou as informações, a contar da data de notificação*, sob pena de indeferimento do pedido.
* A notificação é enviada ao e-mail informado pelo atleta no ato da inscrição.
Termo de Adesão
» Deve ser enviado ao Ministério da Cidadania em até 30 dias a partir da publicação da lista de contemplados no Diário Oficial da União; e
» Prorrogação: 30 dias desde que comprovada justa causa pela Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação) ou Instituição de Ensino.
Recurso - Lista de Contemplados
Os atletas terão 10 dias para recorrer da decisão indeferitória da concessão, contados da publicação do resultado no Diário Oficial da União. O recurso somente será aceito se enviado via postal para o endereço descrito no edital e dentro do prazo previsto.
Observação: Serão rejeitados, sem análise acerca do conteúdo, os recursos enviados fora do prazo, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.
Prestação de Contas
» A prestação de contas deve ser enviada ao Ministério da Cidadania em até 30 dias, contados do recebimento da última parcela da bolsa, nos termos do art. 8° do Decreto 5.342/2005.
Observações Gerais
» Os modelos de declarações estão disponíveis nas páginas "Inscrições" e "Prestação de Contas", conforme o caso;
» O Termo de Adesão deve ser acessado na Área Restrita do atleta, impresso, assinado e enviado por via postal;
» O Ministério da Cidadania não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino;
» É de obrigação exclusiva do atleta o acompanhamento do pleito por meio da Área Restrita;
» O não atendimento aos prazos estabelecidos para o pleito resultará no seu cancelamento;
» Após a concessão do benefício, caso seja identificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou no atendimento aos critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, esta poderá ser cancelada ;
» As informações e requisitos elencados nesta página não substituem os normativos vigentes.