Prestação de Contas


ATENÇÃO!

 

Conforme Art. 8°, § 1° do Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005.

 

A prestação de contas deverá conter:

I - declaração da entidade desportiva, ou da instituição de ensino na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta manteve-se em plena atividade esportiva durante o período de recebimento do benefício; e

II - declaração da entidade nacional de administração do desporto, dispensada na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta:

a) manteve-se regularmente inscrito junto à entidade; e

b) participou de competição promovida pela entidade no período de recebimento do benefício, especificando denominação, data, local e resultados obtidos.

 

Lembramos aos beneficiados com o Programa Bolsa-Atleta que o envio de declarações para Prestação de Contas somente poderá ocorrer após o recebimento da 12ª parcela. O atleta, após o recebimento da última parcela, tem até 30 dias para apresentá-la, sob pena de incorrer nas hipóteses previstas no art. 8°, § 2° e art. 9° do Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 5.342 DE 14 DE JANEIRO DE 2005

 

Categoria - Estudantil

» Modelo de Declaração da Instituição de Ensino

 

Categoria - Base, internacional, Nacional e Olímpico/Paraolímpico

» Modelo de Declaração de Entidade de Prática do Desporto (Clube/Academia/Correlatos)

» Modelo de Declaração de Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação)

 

Categoria - Atleta Pódio

» Modelo de Declaração de Entidade de Prática do Desporto (Clube/Academia/Correlatos)

» Modelo de Declaração de Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação)