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Info

Legislação

publicado 20/12/2019 14h13, última modificação 12/02/2020 15h50

 

» Portaria n° 182, de 12 de fevereiro de 2020

» Portaria nº 876 de 15 de Maio de 2019

» Portaria nº 331, de 06 de Dezembro de 2017 

» Portaria nº 204, de 28 de Junho de 2017 

» Portaria nº 88, de 30 de Março de 2017 

» Portaria n° 483, de 13 de Dezembro de 2016 

» Portaria n° 253, de 10 de Setembro de 2015 

» Portaria n° 150, de 11 de Julho de 2014 

» Retificação - Portaria n° 98, de 8 de Maio de 2014 

» Portaria 55/2014 Retificação prazos CIE 2014 

» Decreto nº 8.206, de 13 de Março de 2014 

» Retificação - Portaria nº 298, de 10 de Novembro de 2013 

» Portaria nº 298, de 10 de Novembro de 2013

» Portaria nº 14 de 1 de fevereiro de 2013

» Lei nº 11.578/07 

» Lei nº 9.452/97, artigo 1º

» Lei nº 8.666/93

» MP 527 - Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

» Lei n° 9.504/97, art. 73, inciso 6º, alínea "b"

» Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101, de 2000

 

Manuais

 

» Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Esporte inseridos no PAC 

» Manual de Seleção 

» Manual de Instruções para Preenchimento da Proposta 

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