Admissibilidade

publicado 31/01/2020 11h46, última modificação 02/03/2020 14h49

Antes de ser apreciado pela CTLIE, todo projeto deve ser analisado pela equipe técnica do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte. A equipe técnica do Dife apresentará um parecer indicativo à CTLIE, sugerindo pela aprovação integral, aprovação parcial ou a rejeição do projeto.

Os projetos são analisados segundo a ordem de cadastramento no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte.

A equipe verifica se a documentação necessária está completa, assim como sua autenticidade.

Os projetos cuja documentação e demais exigências não estiverem em conformidade com a Portaria 123, de 2020, com a Lei nº 11.438, de 2006, e com as demais normas aplicáveis ao caso, não serão admitidos. O proponente será informado das razões da rejeição do projeto.

O proponente pode acompanhar o trâmite do projeto no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (projetos protocolados a partir de fevereiro de 2020).
Para projetos apresentados até setembro de 2019, a tramitação do projeto poderá ser consultada na opção "Acompanhar projetos".

Só podem captar recursos os projetos aprovados pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.


Os projetos apresentados terão tramitação prioritária conforme a soma da pontuação, na ordem do maior para o menor, de nível de prioridade obtido abaixo (Portaria 123/2020):

I - Sejam enquadrados como manifestação desportiva educacional - 2 pontos;
II - Sejam realizados em localidades consideradas de alta ou muito alta vulnerabilidade social, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas - IPEA - 1 ponto;
III - Os projetos paradesportivos - 1 ponto;
IV - Tenham previsão de contrato de patrocínio de estatais devidamente publicado em edital - 1 ponto;
V - Tenham como proponentes Municípios (prefeituras) - 1 ponto;
VI - Sejam considerados como renovação ou reedição de projeto executado ou em execução com o mesmo objeto - 1 ponto;
VII - Estejam inseridos programas do Governo Federal - 1 ponto;
VIII - contenham contrato de patrocínio no valor de no mínimo 20% (vinte por cento) do total do projeto - 1 ponto; e
IX - Projetos cujo objetivo seja a realização de competições que estejam incluídas no calendário esportivo oficial, nacional ou internacional, das entidades de administração do desporto - 1 ponto.