Comprovação do Cumprimento Parcial do objeto

publicado 31/01/2020 11h49, última modificação 02/03/2020 14h49

Instruções para comprovação do Cumprimento Parcial do Objeto

A liberação da parcela de recursos subsequente estará condicionada à apresentação da prestação de contas imediatamente anterior. Assim, recomenda-se ao Proponente deixar saldo na conta de livre movimentação suficiente para fazer frente às despesas previstas, prestando contas dos recursos gastos até aquela data, para que não haja descontinuidade nos pagamentos.

O Dife emitirá parecer sobre a execução do projeto no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo este prazo devidamente interrompido nos casos de realização de diligência.

Documentos necessários:

 

» Relatório de Cumprimento do Objeto (objetivos e metas, eventos realizados, condições de acessibilidade e pontos positivos e negativos)

» Relatório de Receitas e Despesas

» Relatório Físico-Financeiro – executado

» Relação de Pagamentos

» Relação de Recursos Humanos Contratados

» Relação de Beneficiários

» Cronograma Físico-Financeiro – a executar

» Fotografias e reportagens

» Calendário atualizado de eventos/Atividades Programadas

» Comprovação de execução do PDLIE

» Fotografias dos materiais e equipamentos adquiridos através do projeto

» Relatório mensal dos gastos com o beneficiário do auxílio financeiro (previsto no art.14 da Portaria 123/2020)

» Recibos de pagamentos/comprovantes de transferências

» Fotografias dos beneficiários devidamente uniformizados

» Declaração de Inexistência de Vínculo Profissional com entidade de prática esportiva (assinada pelo beneficiário de auxílio financeiro)

» Certidões de Regularidade Fiscal atualizadas: (FGTS – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil; CQTE – Certidão de Quitação de Tributos Estaduais; CQTM – Certidão de Quitação de Tributos Municipais; e CNDT – Negativa de Débitos Trabalhistas).