Análise Técnica e Orçamentária

publicado 31/01/2020 11h48, última modificação 02/03/2020 14h49

As planilhas de “Análise Técnica e Orçamentária” servem para adequar o projeto autorizado inicialmente pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte aos valores efetivamente captados.

Deverá ser apresentado também, obrigatoriamente: metas, público alvo a ser atendido, os locais de realização e a metodologia, quando for o caso, ajustados conforme a situação do novo plano de trabalho.

A proposta deve estar enquadrada em uma das seguintes situações:

Situação I: captação parcial de recursos

Ex.: valor autorizado pela Comissão Técnica R$ 423.851,84. Valor captado: R$ 233.865,59, ou seja, 55% do aprovado originalmente.

Para esta situação, o proponente deverá utilizar a “Planilha de pedido de análise orçamentária simples”.  

Esta planilha contém duas partes distintas (Plano de Trabalho Autorizado pela Comissão e Análise Orçamentária). A primeira parte deverá ser preenchida de acordo com o plano de trabalho autorizado para captação de recursos originalmente pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo. A segunda parte deverá conter a readequação do Plano de Trabalho com o valor captado parcialmente. O proponente deverá utilizar a planilha como exemplo e adequá-la à sua realidade.

Situação II - captação integral de recursos com contrato de parcelamento do patrocinador

Ex.: valor autorizado pela Comissão Técnica R$ 488.013,57. Valor captado: R$ 488.013,57, em 4 parcelas de R$ 175.792,43; R$ 160.699,68; R$ 76.979,98 e R$ 72.541,48.

Para esta situação, o proponente deverá utilizar a “Planilha de pedido de análise orçamentária parcelado”.

Esta planilha contém uma parte (Plano de Trabalho com Captação Integral ou Adequado ao Valor Captado) e mais quatro partes (1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas). A primeira parte deverá ser preenchida de acordo com o Plano de Trabalho autorizado originalmente, as demais partes (1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas) deverão conter o parcelamento do Plano de Trabalho de acordo com o contrato de patrocínio apresentado. No final, existe uma coluna com os valores consolidados das 4 parcelas que devem constar os mesmos valores, por item, conforme a primeira parte. O proponente deverá utilizar a planilha como exemplo e adequá-la à sua realidade.

Atenção: Lembrando que fica limitado a 04 (quatro) parcelas, conforme inciso I do art. 43 da Portaria nº 123/2020.

Situação III - captação parcial de recursos com contrato de parcelamento do patrocinador

Ex.: Valor autorizado pela Comissão Técnica R$ 423.851,84. Valor captado: R$ 233.865,59, em 4 parcelas.
Para esta situação, o proponente deverá utilizar as planilhas de análise orçamentária “Pedido de análise orçamentária simples” e “Planilha de pedido de análise orçamentária parcelado”.

Pedido de análise orçamentária simples: vide situação I - captação parcial de recursos.
Planilha de pedido de análise orçamentária parcelado: vide situação II - captação integral de recursos com contrato de parcelamento do patrocinador.

Atenção: Lembrando que fica limitado a 04 (quatro) parcelas, conforme inciso I do art. 43 da Portaria nº 123/2020.

Situação IV - captação integral de recursos, com recursos depositados em conta

O proponente deverá enviar ofício, informando que já realizou a captação integral e os recursos se encontram na conta bancária do projeto e que já cumpriu a fase de envio do(s) recibo(s), solicitando a Análise Técnica e Orçamentária do projeto.

Em caso de alterações (ex.: troca de presidente da entidade, mudança de local de execução, data de evento, entre outros) enviar documentos atualizados junto ao ofício de solicitação de Análise Técnica e Orçamentária.  

Observações

Para todos os casos de captação parcial dos recursos, ou captação parcial com contrato de patrocínio, deverão acompanhar as planilhas de pedido de análise orçamentária, a parte textual do projeto, ou seja, a identificação do projeto; objetivos; metodologias; metas e descrição das ações, de acordo com as adaptações aos valores captados e readequados.

Nas situações na qual se aplicar, os itens zerados no pedido de análise técnica e orçamentária, que não serão executados com recursos via Lei de Incentivo ao Esporte, deverão ser excluídos da planilha orçamentária e as ações/itens que continuarem no projeto deverão ser renumerados. 

As cores nas planilhas são opcionais para facilitar a visualização mas poderão ser elaboradas e impressas em preto e branco também.

Tanto a Descrição do Plano de Trabalho como a Planilha de pedido de Análise Orçamentária serão consideradas como Plano de Trabalho Final, a fim de análise das prestações de contas parciais e finais do projeto.

O proponente poderá utilizar aplicação financeira e/ou recursos transferidos de outros projetos, devendo identificar valores e ações de destino, conforme planilhas modelo.