Comprovação do Cumprimento Integral do Objeto

publicado 21/02/2020 17h46, última modificação 02/03/2020 14h49

Instruções para elaboração da Prestação de Contas Final

A Prestação de Contas Final deverá ser encaminhada por meio de ofício, assinado pelo responsável legal da entidade proponente. Deverá demonstrar a execução desde o início do projeto, incluindo as informações dos formulários já eventualmente encaminhados em prestação de contas parcial, para fins de consolidação das informações.

Não serão aceitos como prestação de contas documentos encadernados ou em mídia digital, nem documentos sem assinatura de representante legal da instituição proponente. Após compilar toda a documentação da prestação de contas, numerar sequencialmente na parte inferior direita de cada folha (ou página, se frente e verso).

A documentação deverá ser apresentada com ofício de encaminhamento, sumário e documentação, conforme abaixo:

» Cópia do Termo de Compromisso (e dos termos aditivos, quando houver)
» Plano de Trabalho atualizado
» Relatório de Cumprimento do Objeto
» Relação de Beneficiários
» Relação de Recursos Humanos contratados
» Relatório de Execução Físico-Financeira
» Relatório da Execução da Receita e da Despesa
» Relação de Pagamentos
» Extratos Bancários
» Demonstrativo dos rendimentos
» Comprovante de Recolhimento GRU 
» Relação de Bens
» Comprovação do cumprimento do Plano Básico de Divulgação da Identidade Visual - Relatório de execução
» Fotos e Reportagens
» Cópia de ofício endereçado ao Gerente da Agência, solicitando em caráter irrevogável o bloqueio de depósitos na conta bloqueada e de livre movimentação
» Indicar final da Prestação de Contas
» Documentos Comprobatórios

Informações adicionais

Não são aceitos comprovantes que contenham, em qualquer de seus campos, rasuras, borrões, caracteres ilegíveis, campos preenchidos com canetas diferentes, ou data anterior ou posterior ao período de execução do projeto. Os formulários devem ser encaminhados abrangendo todo o período de realização do projeto, inclusive o descrito na Prestação de Contas Parcial.

Os originais dos documentos comprobatórios devem ser mantidos pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da aprovação.

Instruções para preenchimento de GRU de recolhimento 

Acesse o site do Tesouro Nacional e preencha os campos com os dados abaixo:

Unidade Gestora – 180076
Gestão – 00001
Nome da Unidade – DIFE
Código de recolhimento – 18004-1
Nº de referência – nº do processo, sem caracteres especiais. Exemplo: 580000099201099