Esclarecimentos sobre Tabelas de Referência

publicado 07/01/2020 14h31, última modificação 02/03/2020 14h49

A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE adota tabelas de referência para alguns itens que compõem seus projetos. Para seu uso correto é importante esclarecer que:

  1. O uso dos itens constantes da tabela tornam os 3 orçamentos desnecessários.
  2. Caso haja algum item que não esteja na tabela, deverá ser enviado juntamente com os 3 orçamentos. Esses itens serão passíveis de inclusão definitiva.
  3. Os valores estabelecidos são o teto. Portanto, podem ser pagos pelo projeto valores iguais ou abaixo dos estabelecidos. Nunca a maior.
  4. Os requisitos dos profissionais deverão comprovados somente nas fases de execução e/ou prestação de contas.


» Consultar Tabela de Referência