Orientações para solicitação de transferência de recursos remanescentes

publicado 07/01/2020 14h31, última modificação 02/03/2020 14h49

Em relação à transferência de recursos remanescentes da conta de livre movimentação do projeto em execução, favor adotar as seguintes orientações:

Encaminhar ofício devidamente assinado pelo responsável legal da entidade ao Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE.
Respeitar o prazo de 120 dias a contar da data de encerramento da execução do projeto para que os recursos sejam transferidos, uma única vez, para outro projeto em fase de captação.
Indicar no documento o processo que possui saldo remanescente e para qual processo serão transferidos os recursos.


A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente via Correios para o endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 4, lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, térreo, Brasília, DF, CEP 70610-440.

 

Em caso de extrapolação do prazo para solicitação da transferência, os recursos remanescentes serão recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU, conforme disposto §4º, Art. 73 da Portaria nº 269/2018.