Orientações sobre Certificações 18 e 18-A

publicado 07/01/2020 14h31, última modificação 02/03/2020 14h49

Com base na Portaria 115/2018, todos os proponentes que têm projetos em tramitação na Lei de Incentivo ao Esporte, classificados na manifestação desportiva "rendimento", deverão obter certificação das entidades, a fim de cumprir com um pré-requisito para análise e aprovação dos projetos desportivos e paradesportivos. Tal exigência está prevista no inciso I do § 3º, Artigo 2º da referida Portaria.

 

Para fins de obtenção da certificação, os proponentes devem seguir as orientações contidas na página de Certificações 18 e 18-A.

Os projetos esportivos ou paradesportivos protocolados na Lei de Incentivo ao Esporte até 26/06/2018 seguirão seu fluxo normal e serão tramitados internamente para obter certificação para cumprimento das exigências da Portaria 224/2014.