Prorrogação automática dos Termos de Compromisso em decorrência do Decreto nº 10.315/2020

publicado 20/04/2020 10h12, última modificação 20/04/2020 10h12

Em virtude da publicação do Decreto nº 10.315, de 06 de abril de 2020 – o qual prorroga, automaticamente, a vigência de contratos, parcerias e termos de fomento para 31 de dezembro de 2020 –, este Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa aos proponentes que, por motivos diversos não tenham interesse em prorrogar a vigência dos seus Termos de Compromisso, que a solicitação deverá ser formalizada ao Dife por meio de ofício.

 

Enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, será permitido o envio de documentos para o e-mail diretoria.incenvo_see@cidadania.gov.br, conforme dispõe a Portaria n° 353/2020.

 

Leia a íntegra do OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2020/SEESP/DIFE/CGDPE-EXC/MC.