5. O que é a Certificação 18 e 18-A e como solicitá-la?

publicado 12/12/2019 15h05, última modificação 02/03/2020 14h49

É o documento emitido para comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do SND – Sistema Nacional do Desporto, Lei 11.438/2006. Projetos de manifestação de "Rendimento"/"Rendimento-Formação" em tramitação na Lei de Incentivo ao Esporte, deverão apresentar a Certidão de Registro Cadastral no ato do envio do projeto/2020 via Sistema da Lei, bem como na solicitação de Análise Técnica Orçamentária ou Ajuste do Plano de Trabalho, de acordo com o Inciso I do § 3º do Artigo 2º da Portaria 115/2018, e § 1º, § 3º do art. 7º da Portaria 123/2020.


Orientações para obtenção da certificação 18 e 18-A que trata a Portaria 115/2018.