3. Quantos projetos posso apresentar?

publicado 12/12/2019 15h02, última modificação 02/03/2020 14h49

O proponente poderá registrar no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI até 6 (seis) projetos por ano, Art. 22, Parágrafo único do Decreto nº 6.180/2007. Será considerado o número do CNPJ raiz independentemente de ser filial ou matriz, Art. 16, Inciso I, da Portaria 123/2020.