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Comunicado

Proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte devem enviar documentos por e-mail durante a pandemia do novo coronavírus

publicado: 27/03/2020 12h13, última modificação: 27/03/2020 12h58

 

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, emitiu um ofício circular na última terça-feira (24.03) aos responsáveis legais das entidades proponentes de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Durante a pandemia do novo coronavírus, a pasta solicita que os documentos relativos a projetos cadastrados até setembro do ano passado sejam enviados para o e-mail diretoria.incentivo_see@cidadania.gov.br.


A medida foi adotada, excepcionalmente, para se adequar às práticas de contenção do vírus.

 

Os documentos requisitados pelo ofício são:

» Solicitação de Análise Técnica e Orçamentária e Ajuste do Plano de Trabalho

» Documentação para assinatura de Termo de Compromisso e Termo Aditivo

» Prestação de Contas Parcial

» Remanejamento de Recursos entre Ações e solicitação de Mudança de Local de Execução

» Prestação de Contas Final

» Diligências em geral

» Outros documentos não especificados, mas que sejam indispensáveis para a execução dos projetos.

 

Devido à extensão de alguns arquivos, também será aceito o envio por meio de link dos seguintes serviços de armazenamento (nuvem): OneDrive, WeTransfer e Google Drive. É necessário conceder a permissão de acesso a todos que tenham o link.

 

O ofício do DIFE esclarece ainda que os projetos apresentados em 2020 já têm tramitação e envio de documentos pelo Novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte. Dessa maneira, não há necessidade de envio das documentações por fora do sistema.


Outra recomendação do departamento é que os proponentes mantenham atualizadas as informações cadastrais no antigo sistema SLIE para futuras comunicações.


Acompanhem também a página de avisos. 


Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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