MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE

Calculadora de Riscos para Obras de Infraestrutura de Esporte

A calculadora de riscos para obras de infraestrutura de esporte é uma ferramenta para auxiliar na avaliação dos principais riscos para a execução do empreendimento (seja implantação ou manutenção). O objetivo é evitar que os gestores venham a iniciar procedimentos concretos sem considerar diversos aspectos que possam resultar em eventuais danos ao erário e prejuízo à sociedade. O lançamento de dados sem a adequada comprovação poderá conduzir a interpretações equivocadas. Boa sorte!

1. RISCOS TÉCNICOS

1.1 O município possui estudo de viabilidade técnica com decisão favorável à execução do empreendimento?

[Estudo de viabilidade: estudo para uma obra que verifica os aspectos do terreno que possam condicionar ou inviabilizar o empreendimento, bem como a existência de recursos técnicos (de arquitetura, engenharia, materiais, métodos e processos) que permitam efetuar as entregas requeridas, atendendo às especificações (técnicas) estabelecidas em legislação.]

Sim Não

1.2 O município possui projeto básico de arquitetura e engenharia para o empreendimento?

[Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborados com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução.]

Sim Não

1.3 O município possui equipe técnica capacitada para o gerenciamento do projeto?

[Entende-se como equipe técnica, capacitada para gerenciamento do projeto, aquela composta por colaboradores da área administrativa, jurídica e de engenharia/arquitetura, com conhecimento ou experiência na execução, em conjunto, de contratos de obras.]

Sim Não

2. RISCOS ECONÔMICOS

2.1 O município possui o valor de contrapartida, já previsto na LOA, para executar o empreendimento?

Sim Não

2.2 O município tem condições de arcar com os custos de manutenção do empreendimento após as obras?

Sim Não

2.3 Com a inclusão dos gastos relativos à manutenção do empreendimento, o município continuará atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Sim Não

3. RISCOS AMBIENTAIS

3.1 A localização do futuro empreendimento será em alguma área com restrições ambientais?

Sim Não

3.2 O futuro empreendimento gerará danos ambientais que não podem ser recuperados?

Sim Não

4. RISCOS SOCIAIS

4.1 A população a ser beneficiada concorda com o empreendimento?

Sim Não

4.2 Os benefícios estimados com o empreendimento compensam o investimento?

Sim Não

5. RISCOS LEGAIS

5.1 O imóvel onde se pretende realizar o empreendimento está completamente regularizado e possui a documentação legal necessária?

Sim Não

5.2 Há algum impedimento para o obtenção das licenças necessárias para a execução do empreendimento?

Sim Não

6. RISCOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

6.1 O município possui equipe com capacidade gerencial para a execução e operação do empreendimento?

[Entende-se como equipe com capacidade gerencial, aquela formada por colaboradores das áreas administrativa, de educação física e de gestão orçamentária e financeira, aptos a realizarem as ações necessárias para a manutenção e adequada utilização do empreendimento, visando à fruição pela sociedade.]

Sim Não

6.2 As atividades físicas e/ou esportivas a serem realizadas no empreendimento, após a construção, já foram planejadas e os custos de manutenção e de operação já foram calculados?

Sim Não

PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, SUGERE-SE CONSULTAR OS DOCUMENTOS OU AS ORIENTAÇÕES LISTADAS ABAIXO:

Manual de Procedimentos para Implantação, Monitoramento e Gestão de Infraestrutura de Esporte"

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